Vinícius Vilela

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Comentários

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Vinícius Vilela

Comentário · há 8 anos

Quando o consumidor tem direito à devolução em dobro?

Carlos Henrique Rodrigues Nascimento · há 8 anos

Embora houvesse uma tendência do STJ a exigir a má-fé do fornecedor para repetição em dobro do indébito, ao que me parece o tema ainda não está pacificado, pois há um tema (929) de Recurso Repetitivo aguardando julgamento em que se discute justamente a exigência ou não da má-fé para que a devolução seja feita na forma dobrada. REsp nº 1585736 / RS

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